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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:57
Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa
O réu terá que indenizar o autor em R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2021 - 11:27
Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias
A primeira requerida deverá emitir a carta de quitação no valor total de R$ 6.146,40 (seis mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Contrato de Financiamento, e dar baixa do gravame.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:40
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que, por maioria, acompanharam o voto do desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que se proceda a novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida no segundo grau.
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Blog Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 13:18
As nove principais dúvidas sobre LGPD
Em vigor desde setembro passado, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punições que podem chegar até 2% do faturamento a partir de agosto deste ano.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:08
Passageiro separado de pai idoso por suspeita de transportar explosivos deve ser indenizado
A companhia aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:47
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 11:06
Supermercado terá que indenizar cliente que caiu em bueiro no estacionamento
Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2020 - 12:41
Cliente será ressarcido por vício oculto
Defeito em motor de caminhão impossibilitava o uso.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2020 - 12:32
Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias
O presente artigo discorre sobre a nova "Lei de Franquias".
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 16:16
A culpa é de Napoleão
O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:53
Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário
O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:44
Revertida justa causa aplicada a trabalhador que prestou mau atendimento a um único cliente
A reclamada não observou o princípio da imediatidade, posto que o ato faltoso teria ocorrido em 11/06/2018 e a demissão por justa causa se deu apenas em 04/07/2018, quase um mês após a conduta faltosa faltosa do empregado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:22
Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel
Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Aspectos relevantes da relação de consumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos nas relações de consumo, os riscos e as instabilidades quanto ao posicionamento da vulnerabilidade do consumidor, sendo mais suscetível ás práticas abusivas nas relações de consumo no mercado, visto sua condição de não possuir conhecimento técnico sobre os produtos a serem oferecidos, enfatizando a relação de consumo pela lei e pela doutrina brasileira. Assim, caracterizando a relação entre consumidores e fornecedores, com a oferta de produtos e serviços.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 12:55
Mecânico que não fez conserto em carro deve indenizar cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 09:25
Provimento da Ordem dos Advogados do Brasil altera disposições sobre sociedades de advogados
Provimento 187/18 foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no último dia 31.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 13:13
Empresa aérea deve ressarcir consumidor por cobrança indevida na troca de milhas por passagem
A ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), a título de repetição de indébito, corrigida pelo INPC desde o desembolso, com juros de 1% a.m. desde a citação.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 12:38
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:38
Técnica dispensada durante a gravidez deve receber indenização referente ao período estabilitário
O valor da indenização foi fixado em R$ 70.000,00.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 29 de Março de 2017 - 11:05
Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Civil
